| DÚVIDAS COM RELAÇÃO AOS CONTRATOS EM VIGÊNCIA
As mudanças para adaptações à nova Lei, serão feitas a partir da prorrogação do Termo de Compromisso de Estágio, desta forma os estágios em andamento, não terão a confecção de outro Termo de Compromisso de Estágio, tendo a sua validade até o término estabelecido no mesmo.
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